TERMOS DE USO — ADSUITE SHORTS

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. QUEM SOMOS

Este documento regula o uso da plataforma AdSuite Shorts, serviço de video commerce oferecido por ADSUITE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.706.811/0001-05, com sede em Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, 632, Torre Norte, 2º Andar, Sala 201 — Zona 07, Maringá/PR, CEP 87030-010 (doravante "AdSuite Shorts", "nós" ou "Plataforma").

Contato: contato@adsuite.com.br

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente", "Contratante" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte indissociável deste documento.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A AdSuite Shorts é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite ao Cliente:

a) hospedar e gerenciar vídeos verticais de curta duração; b) exibir esses vídeos em sua loja virtual por meio de um componente incorporável ("Widget"), instalado via Google Tag Manager ou método equivalente; c) configurar a aparência e as regras de exibição do Widget; d) acompanhar métricas de desempenho (visualizações, curtidas, cliques e interações); e) receber e moderar comentários deixados por visitantes de sua loja.

A Plataforma não comercializa produtos, não intermedeia vendas, não processa pagamentos de consumidores finais e não é responsável pelas transações realizadas na loja virtual do Cliente.

4. CADASTRO E CONTA

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, exatos e atualizados.

4.2. O Cliente é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, ainda que por terceiros.

4.3. O Cliente deve notificar imediatamente a AdSuite Shorts, pelo canal de contato indicado, em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

4.4. A conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais ou a cessão da conta a terceiros sem autorização expressa.

4.5. O Cliente declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado, e possuir capacidade civil para contratar.

4.6. O Cliente declara expressamente que contrata a Plataforma na qualidade de empresário ou sociedade empresária, com finalidade profissional e como insumo de sua atividade econômica, integrando o serviço à sua cadeia produtiva — e não como destinatário final, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/1990. As partes reconhecem, portanto, que esta relação é de natureza empresarial, regida pelo Código Civil e pelos princípios da autonomia da vontade e da paridade contratual.

5. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

5.1. O acesso à Plataforma é oferecido mediante assinatura, conforme os planos e valores vigentes divulgados no site ou no painel do Cliente.

5.2. Os pagamentos são processados por meio de instituição de pagamento parceira (Asaas), sujeitos aos termos e à política de privacidade dessa instituição. A AdSuite Shorts não armazena dados completos de cartão de crédito.

5.3. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Cliente.

5.4. Em caso de inadimplência, a AdSuite Shorts poderá, após comunicação ao Cliente: (i) suspender o acesso ao painel; e/ou (ii) interromper a exibição do Widget na loja do Cliente. O Cliente será notificado por e-mail antes da suspensão.

5.5. Os valores poderão ser reajustados mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sendo facultado ao Cliente cancelar a assinatura antes da vigência do novo valor.

5.6. Período de teste gratuito. Ao criar sua conta, o Cliente tem acesso a um período de teste gratuito de 3 (três) dias, contados da criação da conta.

5.6.1. Encerrado o período de teste, o envio de novos vídeos é automaticamente bloqueado, permanecendo a conta acessível para que o Cliente contrate um plano na área de assinatura.

5.6.2. Não há cobrança automática ao final do teste: a contratação depende de ação expressa do Cliente.

6. CANCELAMENTO E RESCISÃO

6.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelo canal de contato, com efeitos ao final do ciclo já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

6.2. Considerando a natureza empresarial da contratação declarada na cláusula 4.6, não se aplica o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Sem prejuízo, como liberalidade comercial, a AdSuite Shorts concede ao Cliente a faculdade de solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias contados da primeira contratação paga.

6.3. A AdSuite Shorts poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, mediante notificação, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) uso da Plataforma para fins ilícitos; (iii) inadimplência não sanada; (iv) conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

6.4. Encerrada a assinatura, o acesso aos recursos do plano é imediatamente suspenso, ficando o Cliente impedido de enviar novos vídeos e de exibir o Widget em sua loja.

6.5. Os dados e conteúdos do Cliente permanecerão armazenados por 30 (trinta) dias contados do encerramento, período em que o Cliente poderá solicitar a exportação de seus arquivos pelo canal de contato. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser definitivamente excluídos, observadas as obrigações legais de retenção.

6.6. Recomenda-se ao Cliente realizar cópia de segurança de seus conteúdos antes de solicitar o cancelamento, dado o prazo reduzido de guarda previsto na cláusula 6.5.

7. CONTEÚDO DO CLIENTE

7.1. O Cliente mantém a titularidade integral sobre os vídeos, imagens, textos e demais materiais que enviar à Plataforma ("Conteúdo do Cliente").

7.2. O Cliente concede à AdSuite Shorts licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar, transcodificar, reproduzir e distribuir o Conteúdo do Cliente, exclusivamente para a finalidade de prestar o serviço contratado.

7.3. O Cliente declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado, incluindo direitos autorais, de imagem e de voz das pessoas retratadas, isentando a AdSuite Shorts de qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros a esse respeito.

7.4. É vedado enviar conteúdo que: (i) viole direitos de terceiros; (ii) seja ilícito, difamatório, discriminatório, violento ou pornográfico; (iii) envolva menores de idade de forma inadequada; (iv) contenha malware ou código malicioso; (v) viole a legislação de publicidade e defesa do consumidor.

7.5. A AdSuite Shorts poderá remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole esta cláusula, comunicando o Cliente na sequência.

8. COMENTÁRIOS DE VISITANTES

8.1. O Widget pode permitir que visitantes da loja do Cliente deixem comentários.

8.2. A moderação desses comentários é responsabilidade exclusiva do Cliente, que dispõe de ferramentas de aprovação e exclusão no painel.

8.3. A AdSuite Shorts atua como mero provedor de aplicação, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), não respondendo por conteúdo gerado por terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial específica de remoção.

9. INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO NA LOJA DO CLIENTE

9.1. A instalação do Widget é realizada pelo Cliente em sua loja virtual, por meio de gerenciador de tags ou inserção de código.

9.2. O Cliente é o único responsável por: (i) manter a instalação ativa e correta; (ii) autorizar os domínios em que o Widget será exibido; (iii) garantir que possui direitos e permissões sobre a loja em que instala o código.

9.3. A AdSuite Shorts não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou alterações de layout decorrentes de mudanças na plataforma de e-commerce do Cliente, em seu tema, ou em serviços de terceiros (Google Tag Manager, CDNs, navegadores).

10. DISPONIBILIDADE, SUPORTE E ALTERAÇÕES

10.1. A AdSuite Shorts envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

10.2. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, preferencialmente comunicadas com antecedência, e interrupções emergenciais por motivos técnicos ou de segurança.

10.3. A Plataforma depende de serviços de terceiros (hospedagem, CDN de vídeo, provedores de e-mail e de pagamento). Falhas nesses serviços podem afetar o funcionamento, sem que isso configure inadimplemento contratual.

10.4. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto feriados.

10.5. A AdSuite Shorts poderá evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente alterações relevantes.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA

11.1. O software, o código-fonte, o design, as marcas, os logotipos e demais elementos da AdSuite Shorts são de titularidade exclusiva da ADSUITE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA e protegidos pela legislação aplicável.

11.2. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da assinatura.

11.3. É vedado ao Cliente: copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, revender, sublicenciar ou criar obra derivada da Plataforma.

11.4. O Widget poderá exibir de forma discreta a identificação "AdSuite Shorts", com link para o site da Plataforma.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de resultados comerciais específicos, aumento de vendas, conversão ou desempenho.

12.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da AdSuite Shorts perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12.3. A AdSuite Shorts não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais.

12.4. As limitações desta cláusula não se aplicam a hipóteses de dolo ou fraude, ou quando a lei vedar sua aplicação.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

13.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13.2. Para os dados de visitantes coletados por meio do Widget na loja do Cliente, o Cliente é o Controlador e a AdSuite Shorts atua como Operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e as finalidades descritas na Política de Privacidade.

13.3. O Cliente se compromete a: (i) informar seus visitantes sobre o tratamento de dados realizado por meio do Widget, em sua própria política de privacidade; (ii) obter as bases legais necessárias; (iii) responder às solicitações de titulares relativas aos dados coletados em sua loja, contando com o apoio técnico da AdSuite Shorts.

14. CONFIDENCIALIDADE

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão desta relação, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. A AdSuite Shorts poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou aviso no painel, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

15.3. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia de direitos.

16.2. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

16.3. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.

16.4. O Cliente não poderá ceder sua posição contratual sem anuência prévia da AdSuite Shorts.

17. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. VIGÊNCIA E HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES

Vigência desta versão: 29 de julho de 2026

Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail de contato.

ADSUITE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA — CNPJ 61.706.811/0001-05 Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, 632, Torre Norte, 2º Andar, Sala 201 — Zona 07, Maringá/PR, CEP 87030-010 Contato: contato@adsuite.com.br